sexta-feira, 8 de abril de 2016

O QUE SÃO AS MESAS DO CONGRESSO NACIONAL?



MESAS 




► Órgãos administrativos e diretivos dos trabalhos de cada uma das casas; coordenam o dia-a-dia dos trabalhos dos parlamentares 

► Composição:  7 membros efetivos, 4 secretários suplentes 

                                                                           Presidente
 1º Vice-Presidente 
2º Vice-Presidente 
1º Secretário 
2º Secretário 
 3º Secretário 
4º Secretário 


► Congresso Nacional: art. 57, § 5º, CF/88;
Obs.: 
► não é qualquer pessoa que faz parte das mesas, os escolhidos devem representar proporcionalmente os partidos. Os partidos que tiverem pouca representação se juntam e formam os blocos parlamentares (art. 58, § 1º). 

► votação dos membros da Mesa de dois em dois anos (art. 57, § 4º) – recondução? 

► Atribuições: Regimentais/Constitucionais 


Revista e Atualização  
Renata Idelice

Fonte:
Prof° Fabrício Juliano Mendes Medeiros - Uniceub Brasília.

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